ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo e outras formas de compartilhamento de vídeo no Brasil

Em um novo e rígido desdobramento das ações governamentais contra o Discord no Brasil, os órgãos reguladores determinaram que a plataforma suspenda temporariamente o recurso de transmissões ao vivo (Go Live) para todos os usuários em território nacional. A medida cautelar foi emitida como resposta direta às investigações sobre crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes e à mobilização liderada pela primeira-dama Janja Lula da Silva, que cobrou publicamente sanções imediatas contra a rede após casos graves de violência e indução ao suicídio exibidos ao vivo no aplicativo.

A determinação exige que a empresa de tecnologia bloqueie o compartilhamento de tela e as transmissões de vídeo em salas e servidores privados até que comprove a implementação de filtros eficazes de moderação em tempo real. A decisão fundamenta-se na necessidade de mitigar riscos iminentes à integridade de menores de idade, visto que os recursos de vídeo da plataforma vinham sendo explorados por grupos criminosos para coagir e violentar vítimas longe da fiscalização dos sistemas automatizados de texto.

Discord precisará moderar transmissões de vídeo

A ordem de suspensão parcial impõe um duro golpe ao funcionamento do aplicativo no país, onde as transmissões ao vivo de jogos e conversas em vídeo representam uma das principais ferramentas de engajamento da comunidade. Para reverter o bloqueio do recurso, o Discord precisará apresentar relatórios técnicos comprovando o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Marco Civil da Internet, além de demonstrar como pretende realizar a verificação etária rigorosa de seus usuários.

Caso a empresa descumpra a determinação de suspensão das transmissões ao vivo dentro do prazo estipulado, estará sujeita à aplicação de multas diárias de elevado valor e ao agravamento das sanções administrativas. O processo segue em acompanhamento direto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que não descartam pedir o bloqueio total das operações do serviço no Brasil caso as exigências de segurança e cooperação com as autoridades policiais não sejam plenamente atendidas.

Para o veículo Radar, da Veja, o Discord informou que investe constantemente em tecnologias de segurança e confia na eficácia de suas equipes dedicadas à remoção proativa de grupos que promovem violência ou automutilação. Além disso, a plataforma também lembra ainda que colabora com as investigações criminais em curso, compartilhando dados relevantes com as autoridades. O Discord avalia a decisão da ANPD como prematura, ressaltando que ainda estava dentro do prazo legal para apresentar sua defesa técnica. Apesar do impasse, a plataforma afirma que permanece aberta ao diálogo com o governo federal para a construção de um ambiente digital mais seguro para o público jovem.