Discord cumpre decisão da ANPD e desativa o uso de câmeras e transmissão de tela no Brasil
Plataforma acata determinação cautelar do órgão regulador e bloqueia recursos de vídeo no país enquanto apresenta plano de segurança e moderação.
O Discord respondeu oficialmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), confirmando que cumpriu a determinação cautelar e suspendeu as transmissões ao vivo em território brasileiro. A medida, que afetou recursos de compartilhamento de tela e transmissões em vídeo para todos os usuários do país, foi adotada após investigações sobre a ocorrência de crimes virtuais contra crianças e adolescentes dentro da plataforma.
Cumprimento de ordens regulatórias e exigências de segurança
Na resposta enviada ao órgão regulador, a empresa de tecnologia informou ter paralisado a funcionalidade de transmissão em tempo real enquanto revisa seus mecanismos de segurança. A decisão cautelar da ANPD exigia o bloqueio imediato do recurso até que a plataforma apresentasse medidas concretas de moderação automatizada e verificação de idade, atendendo a cobranças do governo federal e a desdobramentos de investigações conduzidas pelas autoridades policiais.
A empresa ressaltou que está colaborando com os órgãos de proteção e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para ajustar seus termos de uso e implementar ferramentas capazes de identificar conteúdos ilícitos com mais rapidez. A suspensão afeta tanto salas públicas quanto servidores privados, removendo temporariamente uma das funções mais populares entre os usuários brasileiros do aplicativo. A notificação abaixo foi enviada pelo canal oficial do Discord dentro da plataforma.
“Uma ordem governamental exige que o Discord suspenda o Go Live e o chat de vídeo em tempo real para usuários no Brasil. Saiba mais.”
Próximos passos nos sistemas de moderação
A ANPD analisará os documentos e relatórios técnicos enviados pelo Discord para avaliar se as medidas de mitigação propostas são suficientes para restabelecer a ferramenta no país. Até que uma análise conclusiva seja homologada pelos técnicos da agência, as transmissões de vídeo permanecerão inacessíveis aos usuários brasileiros.
Caso o órgão identifique omissão ou descumprimento das diretrizes do Marco Civil da Internet e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o processo administrativo poderá evoluir para sanções financeiras severas e restrições adicionais às operações da empresa no mercado nacional.
