AGU estuda medidas que podem suspender o Discord no Brasil
Movimentação jurídica do órgão ocorre após discussões sobre o uso do aplicativo em crimes virtuais contra crianças e adolescentes e a busca por maior rigor no cumprimento da legislação nacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início à elaboração de um plano de ação para acionar o Poder Judiciário com o objetivo de responsabilizar e avaliar a suspensão da plataforma de comunicação Discord no Brasil. A medida analisa os mecanismos de segurança e moderação da aplicação diante de investigações e relatórios que apontam a ocorrência de violações e crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ações da AGU focam na proteção de crianças e adolescentes
As discussões jurídicas ganharam tração pública após declarações da primeira-dama Janja Lula da Silva durante um evento oficial sobre o combate à violência infantil, realizado em 6 de agosto de 2026. Na ocasião, a socióloga defendeu a retirada imediata da plataforma do ar, destacando a gravidade de episódios de aliciamento de menores, incentivo à automutilação, cyberbullying e disseminação de material abusivo em servidores privados da rede. A manifestação refletiu preocupações antigas de órgãos de segurança pública relativas às dificuldades de monitoramento e à demora na obtenção de dados de investigados.
Dentro da estratégia elaborada pelos advogados públicos, o foco central está no cumprimento estrito de ordens de remoção de conteúdos criminosos e na verificação dos mecanismos de moderação mantidos pelo aplicativo. A AGU fundamenta sua atuação na possível violação de dispositivos do Marco Civil da Internet e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendendo que empresas de tecnologia operando no país têm a obrigação de manter cooperação direta com as autoridades e aplicar termos de segurança eficazes.
O que deve acontecer com o Discord no Brasil?
A aplicação de qualquer sanção à plataforma dependerá do protocolo formal de petições junto à Justiça Federal, órgão competente para analisar as provas apresentadas pelo Governo e ouvir a defesa dos representantes legais da empresa. Caberá exclusivamente aos magistrados avaliar a concessão de liminares, a determinação de multas ou o eventual bloqueio das operações do serviço no Brasil. A empresa responsável pelo Discord precisa manter representação legal no Brasil e responder aos questionamentos formais para demonstrar o cumprimento das exigências de segurança estabelecidas pela legislação do país.
